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👴 Benefício Assistencial

BPC - LOAS

Benefício de Prestação Continuada para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Valor de 1 salário mínimo mensal.

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Entenda o benefício

O que é o BPC-LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial que garante 1 salário mínimo mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade.

O benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.

Importante: O BPC não exige contribuição ao INSS. É um direito garantido pela Constituição Federal a todos que se enquadrem nos requisitos.

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Para Idosos

  • Ter 65 anos de idade ou mais
  • Não possuir renda própria
  • Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
  • Estar inscrito no CadÚnico
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado
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Para Pessoas com Deficiência

  • Ter deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo
  • Comprovar impedimento para participação plena na sociedade
  • Não possuir renda própria
  • Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
  • Passar por avaliação social e médica do INSS
Informações importantes

Sobre o benefício

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Valor do Benefício

1 salário mínimo mensal (R$ 1.412,00 em 2024)

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CadÚnico

É necessário estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal

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Revisão Bienal

O benefício passa por revisão a cada 2 anos para verificar se os requisitos continuam sendo atendidos

Dúvidas frequentes

Perguntas e Respostas

O que é o BPC/LOAS e quem tem direito?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal. Têm direito idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
O BPC/LOAS é acumulável com outros benefícios?
Não, o BPC não pode ser acumulado com aposentadorias ou pensões da seguridade social. Porém, é possível receber o BPC e participar de programas assistenciais como o Bolsa Família. Importante: o BPC não gera direito a 13º salário nem deixa pensão por morte.
Quais documentos são necessários para solicitar?
São necessários: RG, CPF, comprovante de residência, documentação de renda familiar. Para pessoas com deficiência, laudos médicos detalhados que comprovem a condição. Também é preciso uma declaração de composição familiar listando todos os residentes e seus rendimentos.
Preciso ter contribuído para o INSS para receber o BPC?
Não! O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário. Isso significa que você NÃO precisa ter contribuído para o INSS para ter direito. Basta comprovar os requisitos de idade/deficiência e renda familiar.

Você ou alguém da família pode ter direito!

Entre em contato conosco para uma análise gratuita do seu caso. Nossa equipe vai verificar se você atende aos requisitos.

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