Política de Privacidade

1. Introdução

A CFA Assessoria e Apoio Administrativo LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.793.637/0001-06, com nome fantasia "Meu Direito", está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes e usuários.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de contato: telefone, WhatsApp, e-mail, endereço
• Dados profissionais: profissão, situação de trabalho, histórico de contribuições
• Dados sensíveis: informações de saúde quando necessárias para análise de benefícios por incapacidade
• Dados de navegação: cookies, endereço IP, páginas visitadas

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Prestar serviços de assessoria previdenciária
• Analisar seu direito a benefícios do INSS
• Entrar em contato para esclarecimentos e acompanhamento
• Enviar comunicações sobre andamento de processos
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Melhorar nossos serviços e experiência do usuário

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base no consentimento do titular, na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal ou no legítimo interesse da empresa, conforme aplicável a cada situação.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• INSS e órgãos governamentais: quando necessário para protocolar requerimentos
• Advogados parceiros: em casos que necessitem de atuação judicial
• Prestadores de serviços: empresas de tecnologia que nos auxiliam na operação

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais para fins de marketing de terceiros.

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros, com acesso restrito e protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas. Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.

7. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Solicitar a portabilidade dos dados

8. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdo. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

9. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato conosco:

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a consulte regularmente para estar ciente de eventuais alterações.